# Registro público: TRT3 — 00001041520145030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12f7b0450c2ad425d6bca3061f9646aa9dca98fbcc5124524fff506cc5a88d14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2024-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Hipoteca Judiciária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476047.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12f7b0450c2ad425d6bca3061f9646aa9dca98fbcc5124524fff506cc5a88d14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Hipoteca Judiciária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-26 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:31\.911444971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 12f7b0450c2ad425d6bca3061f9646aa9dca98fbcc5124524fff506cc5a88d14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000892920265080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 14009, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ - [TRT3 — 00000468720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938110/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12993, 13877, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000231020255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT3 — 00000962220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000144820255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000067120255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT14 — 00000157420205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT8 — 00000991020255080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 12f7b0450c2ad425d6bca3061f9646aa9dca98fbcc5124524fff506cc5a88d14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 12f7b0450c2ad425d6bca3061f9646aa9dca98fbcc5124524fff506cc5a88d14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001041520145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Hipoteca Judiciária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 12f7b0450c2ad425d6bca3061f9646aa9dca98fbcc5124524fff506cc5a88d14 - **SHA-256 do comentário:** ca0e5769e6ff185f876b6d19ddc2679d2d915c5aa7be46b15a195455c668ef9c