# Registro público: TRT7 — 00004786920115070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f0b0bc7b1ed29b98f52de2662cd5eb983d807cff54285b8caf35f05f677cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T12:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T10:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-25T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-04-29T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-29T10:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-07T11:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-14T10:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-17T07:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-17T07:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-17T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-08T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-08T10:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-09T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T08:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-29T10:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-01T15:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-30T14:39:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-04T22:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T22:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T22:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-06T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T10:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T12:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T10:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-27T22:08:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-08-10T11:39:07.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-10-13T10:10:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:29\.689619944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-26T08:30:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34f0b0bc7b1ed29b98f52de2662cd5eb983d807cff54285b8caf35f05f677cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00004871120105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13815, 13934, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00001928420135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13815, 13934, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT13 — 00001587120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000570420195050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13934, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00002808920145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13934, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003712920125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13934, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000652920105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13934, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13934, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 34f0b0bc7b1ed29b98f52de2662cd5eb983d807cff54285b8caf35f05f677cab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)