# Registro público: TJSE — 00285269420068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4956b1dd1381030f3293d6bc71f8efbf9ecc2ca5c9ac8cfc0fd0ef74b53c02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-28** — Petição (TPU 85) > **2015-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-04** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-03T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-01-28T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-28T11:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-25T10:53:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 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2006-12-20T08:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-27T16:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-06T12:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-10T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-10-06T11:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-07-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-05-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T13:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T13:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-14T11:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-28T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T10:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-04T14:33:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-12-04T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2001-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2003-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2004-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2004-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2006-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2008-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2009-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-04 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-02-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:05\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d4956b1dd1381030f3293d6bc71f8efbf9ecc2ca5c9ac8cfc0fd0ef74b53c02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00274491620078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00275667020088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00277710220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4d4956b1dd1381030f3293d6bc71f8efbf9ecc2ca5c9ac8cfc0fd0ef74b53c02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)