# Registro público: TJAL — 07010747520138020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b17ac634c78e10c5464efdb86a636a23ac8d746d102c448f0be07e8beafba573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-06T11:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-09T16:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T11:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T11:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-05T10:27:05.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-12-02T10:01:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-25T09:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T10:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T11:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-06T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-22T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-18T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-05T10:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T09:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T12:54:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-02-05T09:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-02-05T09:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-05T08:20:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T09:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-09T12:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T08:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-05T05:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-05T05:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-05T05:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-07T10:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-16T08:52:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:58\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130731083919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b17ac634c78e10c5464efdb86a636a23ac8d746d102c448f0be07e8beafba573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000712520228020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJPE — 00000348420268174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755730/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJES — 00001835820238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000296120228174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJES — 00001483720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJDFT — 00113478320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00110331120168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00051034020128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA