# Registro público: TRT3 — 00001038420115030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b125ef07e915eacfdb7be296d03dcb9ad2cf391adca4407b8bd7aa03b162c074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-01 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003248420135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000183520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000920720235080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000467120155090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS