# Registro público: TJAL — 00003207620128020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f316b58ea47cfbfb23346a4b5d574486b7740ec5e7568b08a0d499e339ec66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T04:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T03:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-22T22:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-07T01:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-18T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-16T10:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T20:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-15T13:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T13:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T09:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-27T09:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T10:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T15:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T15:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-03-17T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-25T10:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T13:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-13T09:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-28T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-10-20T09:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-20T08:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-19T10:10:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-12T08:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-14T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-06T11:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T11:14:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-11-12T13:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T15:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T10:05:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000023620148020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJSP — 00103689420108260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJSC — 00061323420138240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50030010920228240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJRO — 00187194519998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VARA GENÉRICA