# Registro público: TJSP — 00068268220208260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MARILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e12da86344a9b784c15a4268971034ca7ee93fe3480cc15e2db73c101437e458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T08:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-20T08:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T16:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T19:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-26T14:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-27T13:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T21:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T18:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T18:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-12T07:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-13T15:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-13T19:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-23T15:44:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-23T15:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T13:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-25T06:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-25T12:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T08:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-19T22:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-14T21:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-15T10:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-18T08:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T13:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T14:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-23T17:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T17:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T18:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T12:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T10:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-13T12:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-14T15:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-18T21:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09185039119708260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351926/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10011092020208260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349201/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 03 CIVEL DE ARARAS
- [TJSP — 10011502020218260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348411/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1025 do STJ: Registro de Imóveis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1025/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1025, o STJ fixou a seguinte tese: “É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3bed8c6c95b94fb8aa36bdaa1c38b31125a30424bf79847bc5dd23c80470b000
- **SHA-256 do registro documental:** e12da86344a9b784c15a4268971034ca7ee93fe3480cc15e2db73c101437e458
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1025%2F)