# Registro público: TJSC — 00061323420138240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66dc14e51b18ef7b20ac7e743f72f91a6ae701f30d7225f216385715174de9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T16:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-24T14:19:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-11T14:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-30T09:43:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-30T12:23:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-23T14:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-16T15:25:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-13T17:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T13:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-06T17:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-09T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T14:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T04:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T04:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-01T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T15:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-01T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-29T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T17:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T17:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T17:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T16:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-21T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T15:35:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-20T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T13:04:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-18T13:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T10:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T10:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T16:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T16:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T16:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T18:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-03-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50030010920228240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00103689420108260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJAL — 00003207620128020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRO — 00187194519998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00000240419988250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00013125320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / UMBAÚBA