# Registro público: TJSE — 00013303520128250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c87e19612cf4307df00fa8060215eb0a643fa32c5dacb689972151e3327726d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** —  (TPU )
> **2014-10-10** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-17T12:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-14T13:08:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-29T10:35:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T13:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T11:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T10:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T21:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T08:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-04T09:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T15:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T10:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T08:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T11:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-29T15:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T12:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T09:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T13:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T13:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-02T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T14:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T08:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T15:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T11:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-10-07T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T12:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T12:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-29T10:53:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-24T11:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T21:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T21:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-22T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-07T11:13:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-07T07:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-02T13:04:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-11T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T09:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T09:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T10:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL