# Registro público: TJPE — 00000014119908170210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11b1feab010afb78c11f5ce06b63b46781a158ef2715c271b48175e0bb88ac3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-07-20 - **Último ato com data válida:** 2022-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-24** — Petição (TPU 85) > **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-25** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-27** — Documento (TPU 581) > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-09-17T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-06T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-13T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-25T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-01-27T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-25T18:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-02-24T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-06T15:04:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "impedimento", "valor": 30}]} - 2008-02-25T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-19T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-21T09:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T09:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-13T14:09:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-01-16T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-24T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-27T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-29T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-24T11:59:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-02-24T12:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-06T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-06T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-23T09:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-07-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-06 — Mudança de Classe Processual; impedimento; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:32\.960355970Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1990\-07\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 11b1feab010afb78c11f5ce06b63b46781a158ef2715c271b48175e0bb88ac3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000028019778170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349458/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe - [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRN — 00116198720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000094719948160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429252/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00006725719928200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213259/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPA — 00000612819078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477094/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 11b1feab010afb78c11f5ce06b63b46781a158ef2715c271b48175e0bb88ac3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 11b1feab010afb78c11f5ce06b63b46781a158ef2715c271b48175e0bb88ac3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)