# Registro público: TJRO — 70276109420218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc5d8e493a2044b657feb824ee86927dc5e747a54e1f48092be375cc014d23d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra inferior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-06T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-08-12T09:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-09-03T07:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-06-02T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-26T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-06-02T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-06-02T08:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-06-14T08:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-08-10T13:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-06-02T13:06:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-08-13T14:31:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11286](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11286)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra inferior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81422815320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527645/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
- [TJPA — 00002948720118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11286
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJBA — 81446468020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524003/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
- [TJBA — 80267715520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516595/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
- [STM — 70000578020247060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741723/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria da 6ª CJM
- [TJSC — 50098524020208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740921/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMRS — 00701916020199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531123/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 00001823120177120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448229/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria da 12ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** fc5d8e493a2044b657feb824ee86927dc5e747a54e1f48092be375cc014d23d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)