# Registro público: TRT17 — 00001307320185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c309b1d521019244799cbfb904612a269b35df632d1ecf7399c6769c4e6da1f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T14:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-23T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T16:47:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-26T00:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-26T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T11:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T00:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-30T00:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-31T11:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T13:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-07-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T18:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-04T17:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T15:49:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-10-07T15:52:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-10-07T15:53:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-10-15T16:59:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-10-16T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-10-17T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-10-19T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-10-23T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-11-05T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-11-05T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT13 — 00002804220265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT17 — 00001391820245170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00001399820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010178220105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT1 — 00055003020095010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES