# Registro público: TRE-RO — 06001041920236220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428a95318da7cd7a67e1e7d69116c52089794c86f8bbd5c74b3853862034fff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T14:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-03-30T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-04-10T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-04-10T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-04-11T01:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-04-11T01:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-03-28T14:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-04-03T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-06-29T18:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-06-29T18:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:52\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230328140850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 428a95318da7cd7a67e1e7d69116c52089794c86f8bbd5c74b3853862034fff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06001137820236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486220/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000380220246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839460/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06003069520196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514452/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000999420236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485205/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06006695320176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514264/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06005603920176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514225/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000092720196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TSE — 06008689220236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772172/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE