# Registro público: TRT5 — 00000413420175050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 296a4d44c309aa253d4da78953dec97319adec2872ba38ef01c0c199965abf0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-01-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Juros de Mora | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T15:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T22:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-02T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-13T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T19:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T00:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-22T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-28T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-07T21:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T15:23:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-27T23:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T00:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-29T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-03T16:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T02:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T02:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-03T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-04T22:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-29T14:19:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-29T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-17T11:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-25T15:23:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2018-01-05T13:30:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2020-06-19T11:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2020-06-29T14:19:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-07-02T11:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-06T13:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000067420175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13721, 13748, 13815
- [TRT4 — 00009094020145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13385, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006221620105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00006205620125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00001495920125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13748, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001593720185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001016920145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13721, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000655520215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL