# Registro público: TJSE — 00014321520158250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-04** — Documento (TPU 581) > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-29T13:34:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-02-12T10:50:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-12-03T12:20:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-10-08T10:01:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-08-20T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T11:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T08:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T10:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T14:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T11:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T08:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-06T11:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-01T09:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-10T10:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T09:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-04T12:18:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-15T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T11:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T15:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-31T11:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-24T12:19:33.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2016-04-05T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T12:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-14T09:55:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-03T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T12:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-16T09:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-16T08:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T08:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T10:52:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-12T10:46:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-12T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T10:44:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-12T09:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T10:48:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-11T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347710.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-03 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-29 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:35\.491000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150826120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00043144720148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00064656820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014321520158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001 - **SHA-256 do comentário:** 89fae5d5db4cb8f0e8ab4a6766e9c24942a18d15b18439a6e67eaddb21cff89d