# Registro público: TRT24 — 00241394420165240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 311904c27736202b79b8c58054cfe13ecbb109fb9c6abd033a60c3c60b8f2a6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-09-06** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-09-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-27T16:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-27T16:31:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-01-29T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-11T10:53:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-03-11T12:45:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-03-18T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-30T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-30T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-03T19:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-05T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-05T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-06T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-06T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-07T12:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-19T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-20T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-07-20T17:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-09-06T13:49:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2017-09-12T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-12T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-21T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-21T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-05T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-05T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-17T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-28T12:33:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-03-22T18:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-04T13:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-13T08:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T13:49:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-10-04T09:00:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/311904c27736202b79b8c58054cfe13ecbb109fb9c6abd033a60c3c60b8f2a6d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:59\.490003024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160127163146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 311904c27736202b79b8c58054cfe13ecbb109fb9c6abd033a60c3c60b8f2a6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13772, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00006196120145040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT2 — 00003248820135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf - **SHA-256 do registro documental:** 311904c27736202b79b8c58054cfe13ecbb109fb9c6abd033a60c3c60b8f2a6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241394420165240072 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 311904c27736202b79b8c58054cfe13ecbb109fb9c6abd033a60c3c60b8f2a6d - **SHA-256 do comentário:** 25b0ab71c9ab2a5970a910c91a9a68ec2ff10256fd055bd4df2888eaf8577a78