# Registro público: TRT3 — 00001036920155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46841cd088318135afb549cbfd20948abce6809440df4137bbbf55517f6b4117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001394020125030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT3 — 00001676120115030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT18 — 00004619320265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 14a Vara
- [TRT18 — 00004620220265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 07a Vara
- [TRT22 — 00004643820245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002813920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT21 — 00003128920255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Natal