# Registro público: TRT3 — 00000070520165030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a937c57b55b0acd3b2a9a0da2ff9e2cce29fb638ab59ff5def04679191a18574 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-06-22** — Documento (TPU 581) > **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-13** — Petição (TPU 85) > **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a937c57b55b0acd3b2a9a0da2ff9e2cce29fb638ab59ff5def04679191a18574.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:05\.347218505Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a937c57b55b0acd3b2a9a0da2ff9e2cce29fb638ab59ff5def04679191a18574 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000029020165030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337160/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 14008, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00000028720135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00243031320255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00014125420115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002550920265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 14ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000070520165030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a937c57b55b0acd3b2a9a0da2ff9e2cce29fb638ab59ff5def04679191a18574 - **SHA-256 do comentário:** e3163fa9e072d39439c888be96241d9cb52546f4cc2bf672c87cef6d9375b0bd