# Registro público: TRE-RO — 06000992620256220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7e0e1ec70b13d45369869ebebc93e33da1c9c3a7a50d1c41fb3b7f456558c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-29** — Petição (TPU 85) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Petição (TPU 85) > **2025-04-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-15T19:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-22T12:03:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-22T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-25T09:47:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T10:53:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-22T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-23T12:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-23T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-23T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-24T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-24T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-29T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-05-05T08:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-22T12:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-23T11:31:04.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-04-23T11:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-05-20T14:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} - 2025-05-20T14:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea7e0e1ec70b13d45369869ebebc93e33da1c9c3a7a50d1c41fb3b7f456558c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-23 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:33\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250415190824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea7e0e1ec70b13d45369869ebebc93e33da1c9c3a7a50d1c41fb3b7f456558c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06000707320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452945/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11736 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 - [TRE-RO — 06017769620226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957640/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente - [TRE-AL — 06000556220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662669/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11736 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-RO — 06012746020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940663/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente - [TRE-GO — 06020783020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598927/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11736 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II - [TRE-MT — 06004608020206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228958/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 14ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06001177420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215442/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ - [TRE-MG — 06000197520206130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000992620256220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea7e0e1ec70b13d45369869ebebc93e33da1c9c3a7a50d1c41fb3b7f456558c0 - **SHA-256 do comentário:** d50539205a3508f092af142032e8ec1a1758e80185f081dd911518d09719c0c0