# Registro público: TJPB — 00003920520148150341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Serra Branca - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8cf51449781d7b469a68bad97c45ff3a8b32a94f40cbe64edde0250e713d190 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12 - **Último ato com data válida:** 2022-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-24** — Petição (TPU 85) > **2022-02-22** — Ação intransmissível (TPU 464) > **2022-02-22** — Ação intransmissível (TPU 464) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-06-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-06-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-07-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-06-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-06-08 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-01-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-02-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:30:14\.265000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140512000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8cf51449781d7b469a68bad97c45ff3a8b32a94f40cbe64edde0250e713d190 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007468420088150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Teixeira - [TJPB — 00004681220138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965163/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJPI — 00002159120088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPB — 00006032920148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000333420218172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPA — 00003813420188140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJES — 00001734020218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TJCE — 00503511120218060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a8cf51449781d7b469a68bad97c45ff3a8b32a94f40cbe64edde0250e713d190 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)