# Registro público: TSE — 06000938420206020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb8315c2707cd750917a40e16896809fdf8c41cd40cb89ebe4260a44183e3a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Convenção Partidária | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-23T00:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-23T18:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-23T18:40:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-04-23T00:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-23T00:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T22:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-10T16:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-10T16:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-10T16:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:28:51.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-28T09:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T19:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T19:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T18:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-30T05:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T00:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T16:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-05T01:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcb8315c2707cd750917a40e16896809fdf8c41cd40cb89ebe4260a44183e3a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.814476349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-23T00:22:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bcb8315c2707cd750917a40e16896809fdf8c41cd40cb89ebe4260a44183e3a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001129020246130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640270/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11753, 11765, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06016217620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280431/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001103320246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635881/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000180920206260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RO — 06001874020206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539099/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-CE — 00000629020166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194768/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-PE — 06000799220246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478443/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000938420206020021 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Convenção Partidária | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcb8315c2707cd750917a40e16896809fdf8c41cd40cb89ebe4260a44183e3a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcb8315c2707cd750917a40e16896809fdf8c41cd40cb89ebe4260a44183e3a7
- **SHA-256 do comentário:** af0c306b8b86a91a854ecbbf523d264461ad836066ce0090a6ab881c57e7dc04