# Registro público: TRE-MT — 00001486420196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcf5ee1b9071cd4a7c84b5491ea3022ba9193f8074078d4c01871709d0d3497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T10:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-31T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T08:43:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-11T10:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T11:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T08:52:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-10T09:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T09:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T09:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T09:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T08:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T12:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T12:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T12:55:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-10T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T08:41:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000573920196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578477/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00000099720196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450874/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000582420196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448703/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2