# Registro público: TRT5 — 00000412920195050521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itamaraju
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3315a3bf53422cf8d50410dec963055be6407dcdfff2173cb410baa5b9696ceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T15:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-03-28T23:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-03-29T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-16T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-17T12:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-09-11T16:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-12-18T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-06T13:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-11T08:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-03-16T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-03-16T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-03-26T20:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-05-12T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-05-19T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-03-28T23:36:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-08T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-16T11:03:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-08-14T12:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-09-05T12:03:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-10-14T09:23:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-12-18T09:02:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-12-18T09:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-06T18:27:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-06-15T10:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:10:44\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190218153304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3315a3bf53422cf8d50410dec963055be6407dcdfff2173cb410baa5b9696ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000559720195050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516587/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000056420205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00001086220195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000412720195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478669/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT17 — 00000185220195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754502/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002100220215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264552/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001935920205100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264094/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001512720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP