# Registro público: TJDFT — 00006102020198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c37f341f8ebf2e25d3da5fe14de8c0fc0eddefff8efe0ed90aac74a12fc09c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T16:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-19T09:55:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-02-19T09:56:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-02-19T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T14:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-27T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T17:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-19T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-30T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T09:56:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00047688820128190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00126624220158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00022895220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJDFT — 00115889620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00115418320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00011302320168260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS