# Registro público: TJRO — 08033689220238220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 164fa671c40deed27ace0042ed304fb0021885f9eddd1f68388645a6ee6b2059 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12 - **Último ato com data válida:** 2023-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-05-05T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-25T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-19T13:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-17T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-13T21:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-12T12:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-17T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-04-13T21:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-08T13:09:22\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230412125123 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 164fa671c40deed27ace0042ed304fb0021885f9eddd1f68388645a6ee6b2059 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 20060067919958220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695476/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00001934220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível - [TJRO — 20034322920088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694799/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJRO — 20034660420088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693344/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ