# Registro público: TRT1 — 00013974220125010060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b25a451a0330cd7e3d1109c7174eab201116ee5e09753ebea861668bc8e18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T10:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-05T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-25T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-03T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-20T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-03T18:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-14T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-04T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-04T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-13T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-21T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T21:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-24T08:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T01:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T01:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T08:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-05T01:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T02:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T02:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T16:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-13T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-23T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-09T17:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-02T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-06T12:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-06T12:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T13:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T21:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-13T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-21T10:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-27T14:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-02T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-02T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-05T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-10T14:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-13T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-26T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-03T17:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:55:51\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64b25a451a0330cd7e3d1109c7174eab201116ee5e09753ebea861668bc8e18a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014005220115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TST — 00014434120115150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483329/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00010211820135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00013963320115010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00011686220105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00006203620145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA