# Registro público: TJMG — 50038852820178130672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2e848eaebcb414a7239ef2f637e479898bfaf52ba86157f8fcf5ef42923755b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T13:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-05-19T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-05-19T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-05-29T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-07-13T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-09-25T13:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-09-25T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-09-27T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-02-23T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-07T08:54:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-07T08:59:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-07T09:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-07T09:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-27T17:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-04-06T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-04-06T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-04-06T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-04-11T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-21T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-23T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-29T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-29T17:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-30T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-01T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-05-26T17:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-07-28T09:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-06T18:03:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-03-14T13:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-04-09T09:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-29T17:02:37.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-08-03T15:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-07 — Mudança de Classe Processual; retificação de resultado de julgamento; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-07 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T16:10:51\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170518133622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2e848eaebcb414a7239ef2f637e479898bfaf52ba86157f8fcf5ef42923755b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51720523620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRO — 70212927120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549634/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSE — 00022198920178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362641/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMG — 51376407920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359125/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50398231520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359015/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00016007620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / POÇO REDONDO
- [TJPB — 00007452920158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549448/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha