# Registro público: TJCE — 00173161120058060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8036a34025d33ebe644ac6d73d76ec0f4c619c114c7165b09662641a76e9c841 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 247 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-19** — Petição (TPU 85) > **2024-08-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T07:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-13T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-29T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-23T01:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-04T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-29T13:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-07T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-26T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-28T10:38:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-16T12:24:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-29T10:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-20T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-28T13:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-21T01:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-18T01:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-04T08:07:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-19T10:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-18T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-25T01:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-08T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-11-22T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-15T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-02-15T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-02-23T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-04T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-03T15:27:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-08-21T15:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-18T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-11T21:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-17T19:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-17T09:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-24T13:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-25T11:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-31T20:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2024-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2024-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2024-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:20\.651945280Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8036a34025d33ebe644ac6d73d76ec0f4c619c114c7165b09662641a76e9c841 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00178095120068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485709/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003505320158110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJMT — 00003482020138110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJCE — 00219834020058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00056671020098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484783/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002332020118120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara - [TJPR — 00000180620008160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00144854520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8036a34025d33ebe644ac6d73d76ec0f4c619c114c7165b09662641a76e9c841 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)