# Registro público: TJDFT — 00004650420188070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e776f2e8848f90f4b9104593bbf4633e7ca7a6cf39fd033a2e4105ac3549e64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-06** — Remessa (TPU 980)
> **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-22T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-09T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T11:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-12T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T12:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-06-17T14:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-17T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026863720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJDFT — 00196392020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001770220198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855468/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00001792220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00195374520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402