# Registro público: TRT18 — 00002668520265180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 04a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d730a54aa7739c451a9fd78a726d50dc3b5c82e9adc52c607feba7f390d568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T19:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-23T10:01:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-23T10:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-23T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-23T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-24T03:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-24T03:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-27T08:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-05T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-19T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-19T10:42:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-19T16:45:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-19T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-19T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-21T03:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-21T03:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-04-08T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-04-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-04-17T11:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-19T19:43:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-02-23T10:57:26.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-03-19T16:45:03.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2026-04-17T11:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-19 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T22:11:57\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260219194347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3d730a54aa7739c451a9fd78a726d50dc3b5c82e9adc52c607feba7f390d568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002897820255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00002914820265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / Goiânia - 06a Vara
- [TRT5 — 00000651320205050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT18 — 00001223520265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / Valparaiso de Goias
- [TRT22 — 00004656220255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT20 — 00004247420245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000920820255120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT17 — 00002040520245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Vitória