# Registro público: TRE-PR — 06000201520256160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3768e9658f28ad060dc87d2332ccbc59c96abacb1ec1a90dd7d4ed6c6ff44e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T18:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-18T18:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-24T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-08-13T09:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-08-13T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-18T18:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-18T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-23T13:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-23T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-08-12T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-08-12T15:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-09-09T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-09-09T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-09-09T14:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-18T18:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-23T13:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-06-23T13:05:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-08-18T16:35:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-08-18T16:35:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-09-09T14:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2025-09-09T14:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-CE — 06000613720256060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478630/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RS — 00001121420166210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478488/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000015420226130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478256/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / Gabinete 2 Jurista