# Registro público: TJGO — 00129844320098090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Reconhecimento e Extinção de União Estável
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6369ae70529fc26cfbe569f4dbdb23b316aedf328555ac6c9d0cf484793965c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-22** — Custas (TPU 479)
> **2024-08-22** — Custas (TPU 479)
> **2024-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-15** — Custas (TPU 479)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-06-04T14:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-06-17T15:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-06-25T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-06-25T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-15T14:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-15T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-09-11T16:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-06-04T14:40:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-06-04T14:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-07-05T13:39:11.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-07-05T13:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-07-05T13:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-07-05T13:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-07-05T13:39:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-07-05T13:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-15T14:58:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-15T15:12:29.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-22T19:18:35.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-22T19:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-22T19:20:09.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-23T07:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-23T07:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-23T07:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-08-23T07:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-09-16T17:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6369ae70529fc26cfbe569f4dbdb23b316aedf328555ac6c9d0cf484793965c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-05 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:24\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6369ae70529fc26cfbe569f4dbdb23b316aedf328555ac6c9d0cf484793965c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001412319938140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709369/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00000817919958140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809116/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000031720248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183533/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000034120218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166264/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000384120228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305183/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [União estável: requisitos que a lei realmente exige](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-requisitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que se repete, a lei não exige um tempo mínimo de convivência nem que o casal tenha ido a um cartório. Uma união de poucos meses pode ser estável se reunir os elementos do art. 1.723; uma de vários anos pode não ser, se faltar o objetivo de constituir família. A escritura pública em cartório é útil como prova, mas é voluntária, não requisito de existência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 1.723 dispensa: prazo fixo e certidão

- **Âncoras documentais:** estavel, uniao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 68a5b0d25c1440af1f797f4c22ab949561a688a71c72e533681f9cbf450eaf94
- **SHA-256 do registro documental:** f6369ae70529fc26cfbe569f4dbdb23b316aedf328555ac6c9d0cf484793965c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Funiao-estavel-requisitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129844320098090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reconhecimento e Extinção de União Estável” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6369ae70529fc26cfbe569f4dbdb23b316aedf328555ac6c9d0cf484793965c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6369ae70529fc26cfbe569f4dbdb23b316aedf328555ac6c9d0cf484793965c
- **SHA-256 do comentário:** ea57c73bcc6d5e6f1837709b63af60adb5746c293bafde9c2c71950464fb72ed