# Registro público: TRE-SP — 06000159420206260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70664a38ff29a1b24e37e7d72f7a9bbef127560e037b50f522a51cab4534b693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T16:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-03-11T16:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-03-17T18:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-03-10T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-03-17T17:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-03-31T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-03-31T17:22:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2020-04-02T14:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:52:03\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200310161351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70664a38ff29a1b24e37e7d72f7a9bbef127560e037b50f522a51cab4534b693

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000173120246260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752687/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS
- [TRE-SP — 06000270220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249509/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-PR — 06000418920266160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249713/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 150 ª zona eleitoral-Santa Fé
- [TRE-SP — 06000160620236260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492120/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SC — 06000481820256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000413820236160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-TO — 06000087720256270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247963/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000412320206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247758/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 143 ª zona eleitoral-Cascavel