# Registro público: TJSP — 00013606920048260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e580b590038746e98adbdd7f55f4c1d4f88ccfc3b9e6e8098c844d66bbb3cb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T09:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T15:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T17:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T11:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-23T10:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-03T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e580b590038746e98adbdd7f55f4c1d4f88ccfc3b9e6e8098c844d66bbb3cb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-26 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:23:05\.956301563Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040914181609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e580b590038746e98adbdd7f55f4c1d4f88ccfc3b9e6e8098c844d66bbb3cb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00253941920188260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609128/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 02504817420158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02393601820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013606920048260150 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE COSMOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e580b590038746e98adbdd7f55f4c1d4f88ccfc3b9e6e8098c844d66bbb3cb9
- **SHA-256 do comentário:** 85a0ce7654b4807d3f7e673631fbae73c79fc86dac9d2e9825c0274f3296c72b