# Registro público: TJSE — 00008096820128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-21** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T12:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T12:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T12:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T12:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T11:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T12:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-22T15:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T10:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-19T09:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T12:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-07T09:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T09:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T11:12:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2016-10-17T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T09:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-26T11:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T10:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T10:18:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T12:03:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-11T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T11:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-21 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:00:41\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003769620118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / UMBAÚBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00013303520128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJCE — 30002343920178060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 00020687020188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008096820128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d
- **SHA-256 do comentário:** 6772d8e2539897623173319c2f77fa19b69da721e0271e93f477f864cef616bb