# Registro público: TJGO — 00013993520208090132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fbac27b776bb660b3d37ae53a6e21fe08d421eb8d904742ef92fe2fbcb05751 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 493 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Documento (TPU 581) > **2026-06-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-03** — Custas (TPU 479) > **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-19** — Documento (TPU 581) > **2026-05-19** — Documento (TPU 581) > **2026-05-06** — Documento (TPU 581) > **2026-03-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-02-18T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-02-18T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-02-18T18:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2022-08-16T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-08-16T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 493 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 493 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-11-25 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-12-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-01-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2024-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2024-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/420` - 2025-09-19 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338` - 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/339` - 2025-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/347` - 2026-01-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2026-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/351` - 2026-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/485` - 2026-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/492` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:48\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7fbac27b776bb660b3d37ae53a6e21fe08d421eb8d904742ef92fe2fbcb05751 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00212008020158090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426802/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJGO — 00000448920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAM — 00000086420148045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429037/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJGO — 00212484820208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422785/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJDFT — 00300456120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003029620088110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660547/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJMT — 00003024720168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657901/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJPI — 00001300520118180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882192/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 7fbac27b776bb660b3d37ae53a6e21fe08d421eb8d904742ef92fe2fbcb05751 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)