# Registro público: TRE-MG — 06000015120226130144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 144ª Zona Eleitoral - Jacinto - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a204aac9eda6ab4f50a294f135b2abbec58d622e617c35baab774709f3c22b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-24T16:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2022-01-24T16:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2022-01-24T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2022-01-25T14:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2022-01-25T14:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} - 2022-01-25T14:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T11:22:51\.605000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220124161114 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a204aac9eda6ab4f50a294f135b2abbec58d622e617c35baab774709f3c22b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000135820226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404323/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 114ª Zona Eleitoral - Formiga - [TRE-MG — 06000015220196130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484550/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 113ª Zona Eleitoral - Ferros - [TRE-SP — 06000064820206260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743182/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA - [TRE-MG — 06000015420226130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas - [TRE-MT — 06000037620256110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775839/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000462420236190186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482019/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ - [TSE — 06000939420256130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481998/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / GABINETE CGE - [TSE — 06000091720236110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547975/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / GABINETE CGE