# Registro público: TRT11 — 00004309120185110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Segurança (TPU 442)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-01T16:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-11-05T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-11-06T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-11-06T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-11-06T08:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-11-20T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-12-12T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-12-14T10:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-12-18T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-02-25T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-13T13:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-14T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-20T14:50:35.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-22T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-22T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-23T11:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-04-23T09:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2020-01-07T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2018-11-05T13:19:11.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-01-16T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-02-26T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-03-13T13:28:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-04-23T10:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}
- 2019-04-24T09:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27798", "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-14 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-20 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-31T15:11:40\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181101162127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002592320215110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000388920255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT11 — 00000018320235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00014138220135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT21 — 00003888820225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004309120185110000 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf
- **SHA-256 do comentário:** bcb5e87bf179ac6077338606801f67dc42fa7891ead29004c462f6a58546cf6e