# Registro público: TJSP — 00014920720018260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3ea2aee562b31cf254e5206335e19c31c909253e5b528901d01b029f70ec9df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000472820168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001285420028200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital