# Registro público: TRE-MS — 06000032820236120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b650d3b1604b9b9128520172a3046bca0adb69b73244467e97f87cd0a06da3a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-14** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 12270)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T18:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T11:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T23:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-08T19:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T17:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T20:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-08T18:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-06-14T17:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-03T18:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T11:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T11:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T11:58:54.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T14:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-04T14:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-05-08T19:30:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-06-14T15:27:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-06-14T15:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-06-14T17:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2023-06-14T17:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-08 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T16:19:11\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230503183015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b650d3b1604b9b9128520172a3046bca0adb69b73244467e97f87cd0a06da3a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000154520206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764186/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06000032120216120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJMS — 00002374620248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265094/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 2ª Vara
- [TJPE — 00000316120208172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264914/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TRE-MG — 06000015120246130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480693/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-MT — 06001076520246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011664/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000152020256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011310/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TJES — 00000801820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010924/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA