{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3480,"origem":"stj","sha256_origem":"1f6438be0761cceb18fef8965b4e10ef5a7129b87aee05244c393798f0e0f3f3","registro_original":{"id_fonte":"000815331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"468399","numero_registro":"201802336624","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-10","data_publicacao":"2022-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não há violação do art. 155 do Código de Processo Penal na\nespécie, uma vez que a condenação foi lastreada no cotejo entre\nprovas colhidas sob o crivo do contraditório judicial e outros\nelementos obtidos em âmbito policial.\n2. Embora não haja sido tomado o depoimento da vítima na audiência\nde instrução, deve ser mantida a conclusão da sentença, por estar\nfundamentada em outros depoimentos prestados em juízo, que\ncorroboram a versão apresentada pela ofendida perante a autoridade\npolicial, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00155"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cc3eade108c64c6669375057cc7c3f3b3eb08a896723a30e665bc934583a53fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}