# Registro público: TRF5 — 05109156220184058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 699f2b69d98de5b32ba1b38bf2a34f287f244e2cc2d368f8635247624a4ad060 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-28T07:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-28T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-22T17:38:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-08-20T08:50:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-01-10T15:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699f2b69d98de5b32ba1b38bf2a34f287f244e2cc2d368f8635247624a4ad060.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:31\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180628000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 699f2b69d98de5b32ba1b38bf2a34f287f244e2cc2d368f8635247624a4ad060 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05300161720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10045 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000314420204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465346/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [STJ — 00005573720128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245423/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10045 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de Competência - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF5 — 05054442620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10045 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50134819320104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10045 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002954320044014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982706/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª - Boa Vista - [TRF1 — 00002619320154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455351/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 03ª - Rio Branco - [TRF4 — 50080431220124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353464/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10045 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 584 do STJ: Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-584/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a competência para o julgamento de demandas referentes à existência de obstáculo à obtenção do diploma após a conclusão de curso de ensino a distância, por causa da ausência/obstáculo de credenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação.” São 51 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** certificado, conclusao, curso, diplomas - **SHA-256 do HTML autoral:** 1845f466b8b1e7bf32eb0efc7937b6a89b3d75b1cd60993c4a60e22792bc06da - **SHA-256 do registro documental:** 699f2b69d98de5b32ba1b38bf2a34f287f244e2cc2d368f8635247624a4ad060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-584%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05109156220184058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 699f2b69d98de5b32ba1b38bf2a34f287f244e2cc2d368f8635247624a4ad060 - **SHA-256 do comentário:** 47cf08dbc49e72d440b5edd1f4972474bb57db2dce3d1ca1df7ba10b80c0d1ac