# Registro público: TRT19 — 00000054420155190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 103b3af61fb88c81a9b5cd580632eab56f31722240c015070d6463990f6b753a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Desconto Sindical | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T15:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-05T15:47:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-28T17:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T17:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-11T16:37:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-11T16:44:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-11T18:24:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-19T10:11:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-19T10:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-19T10:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-19T10:22:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-19T10:29:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-05-26T13:25:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-06-12T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-22T17:23:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-07-21T14:14:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-07-28T00:47:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-03T13:31:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-03T15:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-06T08:19:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-10T00:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-10T00:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-01T07:38:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000061720155190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13813, 13897, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00001884720155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13897, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000031220155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13897, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000411720115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13897, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13897, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00011964320195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13897, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000823420165060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 16A VARA