# Registro público: TJRS — 00090720520038210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0178f4be41f79fd6ae40b09a0e1295c39933a4dc83c46da7c616826718eace1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-28T14:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-01T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-12-02T09:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-01T17:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-23T16:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-26T18:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-16T11:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-22T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-10T16:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-09T08:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-20T15:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-12T18:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo