# Registro público: TJRS — 00148819720058210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3b7857d283511071c0788a1f61a3733569680cf353d73aa0d0b19fe9eb7dee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-29 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-10** — Documento (TPU 581) > **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-14** — Petição (TPU 85) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-01T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-09-01T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-08-23T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-08-24T17:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2020-11-10T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-11-10T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-19T19:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2005-07-29T15:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-12T08:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-21T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-03T14:24:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-09-10T15:05:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-08T17:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-12T10:05:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-17T16:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-26T11:03:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-13T10:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-19T11:02:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-03T17:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-28T15:23:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-23T09:05:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-06-20T16:39:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-02-01T14:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-07T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-25T14:29:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-24T15:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-28T09:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T15:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-12T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T16:28:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2005-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:09\.089328090Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e3b7857d283511071c0788a1f61a3733569680cf353d73aa0d0b19fe9eb7dee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00180012220038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TRF4 — 50115462620124047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456551/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 5ª Vara Federal de Joinville - [TJDFT — 00176626320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00116710920038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 00330518820038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRJ — 00008218919958190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00064863320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJES — 00000862120158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9e3b7857d283511071c0788a1f61a3733569680cf353d73aa0d0b19fe9eb7dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)