# Registro público: STJ — 00002601520208240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eb73dd4950c77589a4eed1c9d065a4130dcf178abfd95187ef35eabc3337877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-05** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-25T11:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T19:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T19:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T08:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-12T08:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-17T12:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-21T12:30:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-21T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T12:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-08T20:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-02-08T20:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-25T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-27T18:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T18:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T17:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T19:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T19:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T19:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-17T12:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T19:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T21:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-04-22T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-09T05:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-17T17:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-17T17:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-08T19:53:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-19T21:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T18:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-25T19:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-27T17:54:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-04T18:44:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-05T19:30:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-05-05T19:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T18:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T17:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eb73dd4950c77589a4eed1c9d065a4130dcf178abfd95187ef35eabc3337877.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:13\.533437862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eb73dd4950c77589a4eed1c9d065a4130dcf178abfd95187ef35eabc3337877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002109120233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870723/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMA — 00002892020088100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJDFT — 00493634520048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003704220168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00001055120158110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJDFT — 00001738220108070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [STJ — 00003780620144058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00002652020074058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529878/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002601520208240008 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Estelionato | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eb73dd4950c77589a4eed1c9d065a4130dcf178abfd95187ef35eabc3337877.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4eb73dd4950c77589a4eed1c9d065a4130dcf178abfd95187ef35eabc3337877
- **SHA-256 do comentário:** c2a101aa98b797ee4efbe51c130ce599ef6d2935b6fa3fc1cedba9a35968e0d4