# Registro público: TRE-GO — 00000289720146090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-11T12:41:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-06T02:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-26T05:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-17T01:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-06T05:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T02:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-10T02:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-13T01:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-11T02:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T02:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T04:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T12:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-08T02:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T02:59:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-12-16T05:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-16T03:40:44.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2014-06-13T01:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T03:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T02:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T04:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T03:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T03:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T03:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-02T05:01:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-09-08T04:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T02:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-08T03:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T02:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-30T03:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T05:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T04:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-03T01:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T03:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T03:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T02:22:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-08-03T01:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:47\.806166987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611124146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005326420126090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347930/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00011626020166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000128620136130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00005236720166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289720146090072 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941
- **SHA-256 do comentário:** d85e5707792e9c263f7eccd813cffe2d0c7b1d4bfb86aa97d9d2be809ce3d174