# Registro público: TRE-SP — 06000158920206260355

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3efc46ea0ab499cd72cfb8fa28f896546d0f1e2abc7ccdd2b31555fb7fdc3ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T15:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-02T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-08-06T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-04-14T16:26:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-04T17:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-04T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-04T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-04T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-06T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-08T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-13T00:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-04-08T15:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-04T14:26:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-11T09:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-06-23T16:52:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-08-06T11:47:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-08-06T11:48:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-08-06T12:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-08-06T12:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}
- 2020-08-06T12:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15314", "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3efc46ea0ab499cd72cfb8fa28f896546d0f1e2abc7ccdd2b31555fb7fdc3ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T05:51:02\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200408151129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3efc46ea0ab499cd72cfb8fa28f896546d0f1e2abc7ccdd2b31555fb7fdc3ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002685320126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PA — 00000467420156140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001128320166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479529/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000158920206260355 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a3efc46ea0ab499cd72cfb8fa28f896546d0f1e2abc7ccdd2b31555fb7fdc3ba
- **SHA-256 do comentário:** baf85182150268bda8898254e390f662792a66ec35d3d3e7bfb9b8c0cf564ee3