# Registro público: TRT9 — 00000467720215090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0e1347e5cb15489621a82d01b6e1fb8d8002a06f34d5b9e70e3c8b035b2e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T11:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-01T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-10T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-10T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-19T02:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-19T02:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-26T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-27T08:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-28T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-28T01:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-05T21:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-06T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-19T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-19T14:15:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-24T18:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-24T18:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-11T16:14:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-11T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-12T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-12T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-17T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-17T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-24T21:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-25T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-07-05T17:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-07-05T18:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-07-05T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-07-28T12:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-09T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-09T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-09T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-12T01:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-12T01:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-12T01:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-12T01:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-08-19T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-08-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-09-24 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-09-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-09-13 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-09-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-10-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-08-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006281820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14001, 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14005, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001090420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14001, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000910420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT19 — 00002041520195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT24 — 00241937320235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00006700620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** bf0e1347e5cb15489621a82d01b6e1fb8d8002a06f34d5b9e70e3c8b035b2e3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)