# Registro público: TJPI — 00001129120088180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967db64f8f563f17942bde0987f44a1dcb73f648cebf04d05d81db6a7949425b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-05T10:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-25T08:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-25T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T08:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T08:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T09:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T10:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T11:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T14:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T09:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-12T08:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T08:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T19:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T11:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T09:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-03T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-06T12:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-06T12:41:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-23T19:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-07-12T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-23T06:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-23T06:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-26T08:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-29T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T08:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-01T08:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-01T08:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-20T08:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-01T07:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119069320158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144421820168130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996113/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00090161620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00087676520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00098176620148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 07159270220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00224312820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00087847220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA CÍVEL